No relatório anual divulgado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) de Rio Claro, um fato intrigante veio à tona: divergências em dados financeiros referentes ao ano de 2023 levantaram questionamentos sobre a gestão dos recursos destinados à educação municipal.
Segundo o relatório, o conselho identificou uma discrepância significativa relacionada ao aumento de despesas na contratação de serviços terceirizados de transporte, que somaram um acréscimo de 10 milhões de reais em relação ao período anterior. Esse dado despertou preocupações entre os membros do conselho, levando-os a solicitar esclarecimentos detalhados às autoridades municipais responsáveis.
Além disso, o relatório destaca diversas solicitações de documentos e informações adicionais enviadas pelo conselho ao longo do ano de 2023. Entre elas, destacam-se pedidos de nota fiscal completa dos serviços prestados, recibos de pagamentos utilizados para quitar despesas específicas, identificação dos veículos nas notas fiscais referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e documentos comprobatórios de ajustes positivos.
O relatório também aponta a realização de reuniões conjuntas com o Conselho Municipal da Educação (COMERC), autoridades municipais e representantes de entidades da sociedade civil, buscando esclarecer as divergências identificadas e garantir a transparência na gestão educacional do município.
Adicionalmente, foram emitidos pareceres trimestrais ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e elaborados relatórios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), evidenciando o compromisso do conselho com a prestação de contas e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
A composição do Conselho CACS-FUNDEB, estabelecida pelo Decreto Municipal Nº 12.809 de 28 de dezembro de 2022, garante a representatividade de diversos segmentos da comunidade escolar, assegurando uma gestão participativa e democrática.
Em resumo, o relatório anual do CACS-FUNDEB de Rio Claro revela não apenas a atuação diligente do conselho na fiscalização dos recursos educacionais, mas também questionamentos importantes que necessitam de esclarecimentos por parte das autoridades municipais.
Confira a publicação do Diário Oficial:
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