Após recomendações do MPF, governo federal anuncia emergência de saúde Yanomami

O Ministério Público Federal (MPF) participou nessa sexta-feira (20) da instalação da Sala de Situação para acompanhar a emergência de saúde na Terra Indígena Yanomami (TIY). A medida foi anunciada pelo Ministério da Saúde em resposta às recomendações emitidas pelo MPF desde 2021.

O Ministério da Saúde declarou emergência em saúde pública de importância nacional diante da necessidade de combate à desassistência sanitária dos povos que vivem no território Yanomami. Foi instalado também o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE – Yanomami).

A Sala de Situação atuará no compartilhamento e monitoramento conjunto de dados e informações relacionados à TIY. Além disso, fará a coordenação e articulação da resposta à crise sanitária, da reestruturação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, do fortalecimento da rede de serviços para atendimento dessa população e das ações intersetoriais.

Recomendações – A medida foi comunicada ao MPF em resposta à Recomendação 1/2021 e à Recomendação 23/2022. Os documentos indicavam diversas medidas ao governo federal visando a reestruturação da assistência básica de saúde prestada aos povos da Terra Indígena Yanomami.

Em novembro do ano passado, o MPF recomendou a criação de sala de situação específica para a Terra Yanomami. O objetivo do órgão ministerial era propor uma estrutura que pudesse subsidiar a tomada de decisões dos gestores e a ação das equipes locais diante da atual situação de descontrolado surto de malária e desnutrição, e da crônica falta de medicamentos, revelada pela Operação Yoasi, promovida pelo MPF e pela Polícia Federal, em novembro de 2022. A operação culminou com o afastamento de agentes públicos e responsabilização de empresários.

A recomendação sugeria ainda que a sala permaneça em funcionamento pelo menos até que sejam normalizados os estoques de medicamentos, bem como controlado o atual surto de malária e a situação crítica de subnutrição.

Garimpo – Além das ações de atendimento assistencial à etnia Yanomami, o MPF apresentou na reunião dessa sexta-feira a atuação coordenada dos procuradores da República em Roraima para o combate da atividade ilegal de garimpo no estado. O pacote de medidas é composto por dezenas de procedimentos, inclusive sigilosos.

Entre as medidas, ainda em 2020, o MPF entrou com ação na Justiça Federal de Roraima para que o poder público promovesse a completa retirada dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami (ACP 1001973-17.2020.4.01.4200). A medida já apontava a necessidade de um plano emergencial de ações para monitoramento efetivo do território.

A ação continua em tramitação e, ao longo de 2020 e 2021, recebeu reiteradas decisões liminares da Justiça Federal em Roraima, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Supremo Tribunal Federal (STF). As determinações, no entanto, não geraram as ações necessárias por parte dos órgãos requeridos.

O MPF também pede na Justiça a reinstalação de Bases de Proteção Etnoambiental (ACP 1000551-12.2017.4.01.4200), estruturas geridas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em parceria com forças de segurança, e que são consideradas essenciais para a fiscalização da região, dada a grande extensão e o difícil acesso em toda a terra indígena.

Em 2022, a Agência Nacional de Mineração foi alvo de recomendação ação judicial, iniciada pelo MPF, para garantir que os valores levantados em leilão de produtos da mineração ilegal apreendidos em Roraima fossem destinados à proteção de indígenas. O pedido foi acolhido pela Justiça Federal, mas o leilão ainda não ocorreu.

No fim do ano passado, o MPF encaminhou ofício ao então governo de transição contextualizando os impactos que o garimpo gera no meio ambiente, economia e segurança locais, além da ameaça à sobrevivência de indígenas, e pediu que as ações de desintrusão fossem analisadas e priorizadas pelo governo atual.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima

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