A Receita Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 24 de fevereiro, a Operação Cérbero. A ação tem foco em lojas e depósitos de artigos de vestuário e calçados falsificados da cidade de São Paulo. A expectativa é apreender mercadorias que podem chegar a R$ 10 milhões em valor de mercado.
O nome da ação se dá em referência ao cão de três cabeças da mitologia grega, já que as diligências se dão em três endereços atribuídos à mesma organização, que promove a distribuição e venda de produtos contrabandeados e pirateados.
A Prefeitura de São Paulo apoia a ação por meio da Subprefeitura da Mooca, auxiliando a logística de remoção das mercadorias, e da Guarda Civil Metropolitana, que preserva o perímetro do local garantindo a segurança das diligências. Após a conclusão da ação, na qual a Receita Federal apreenderá as mercadorias, o órgão representará à Prefeitura pela cassação do alvará de funcionamento e interdição dos estabelecimentos infratores, na forma da Legislação Municipal.
As práticas identificadas pela Receita Federal lesam os comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam na legalidade, subtraem os empregos legítimos e sonegam tributos, que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos. São violados direitos autorais e de marcas, desestimulando o investimento por empreendedores legítimos no Brasil. Há ainda notória violação de direitos dos consumidores com produtos clandestinos e que não atendem aos requisitos de segurança.
Além da perda das mercadorias apreendidas, gerando milhões em prejuízo para o crime organizado, os responsáveis serão representados pelos crimes de contrabando e outros correlatos.
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