Nesta segunda-feira, 21 de março, a Receita Federal no Porto de Santos realizou a retenção de 16 toneladas de produtos contrafeitos que estavam sendo importados para o Brasil.
A seleção do contêiner ocorreu no âmbito da Operação Luneta 2022, que faz o monitoramento e a gestão de riscos das importações que chegam ao País através do Porto de Santos. Parâmetros inseridos nos sistemas da Receita Federal e análise de imagens de escaneamento identificaram o contêiner que continha detalhes compatíveis com brinquedos contrafeitos.
A comercialização deste tipo de produto traz uma série de riscos que podem, em um primeiro momento, passar despercebidos pelo consumidor: utilização de tinta contaminada ou produtos de baixa qualidade com peças pequenas que podem ser engolidas pelas crianças.
Além dos danos à saúde, a comercialização de produtos contrafeitos viola os direitos autorais, causa danos ao erário (prejuízo na arrecadação de impostos), aumento nos índices de desemprego, desencadeia a prática de concorrência desleal e alimenta o crime organizado.
A mercadoria retida ficará sob guarda da Receita Federal até a sua destinação final. Produtos contrafeitos estão sujeitos à pena de perdimento e têm como destinação a destruição por colocarem em risco a saúde da população.
O trabalho desenvolvido na operação faz parte das ações de vigilância e repressão aos ilícitos aduaneiros, reforçando a presença fiscal e aumentando a percepção de risco.
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