Gilmar Mendes cita fake news e discurso de ódio em meio a pandemia

Com informações de Assessoria Camejo

A Federação Israelita do RS – FIRS recebeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para um debate online, integrando a série “FIRS Convida” que a entidade promove semanalmente, com convidados diversos e propondo discussões abertas sobre temas jurídicos, de entretenimento, de representatividade judaica, dentre outros. A live, transmitida pela página oficial no Facebook, teve a mediação do presidente da Federação, Sebastian Watenberg, e contou com o presidente da Confederação Israelita do Brasil (CONIB), Fernando Lottenberg, como convidado especial. As perguntas foram realizadas pelos debatedores Fabio Lavinsky, médico e diretor de Advocacy da FIRS; Ariel Krok, em São Paulo, empresário de Telecomunicações e representando o WJC – Jewish Diplomatic Corps; Nina Pencack, em Brasília, especialista em Finanças Públicas e Tributação; e Ilan Cuperstein, no Rio de Janeiro, especialista em Mobilidade Urbana.

Dentre os temas abordados, estiveram o julgamento do pedido de Habeas Corpus do editor gaúcho Sigfried Ellwanger, condenado em instância recursal pelo crime de antissemitismo e por publicar, vender e distribuir material antissemita.

Na época, Mendes negou o pedido por entender que

“o racismo configura conceito histórico e cultural assente em referências supostamente raciais, incluído o antissemitismo”.

Para Mendes,

“não se pode atribuir primazia à liberdade de expressão, no contexto de uma sociedade pluralista, em face de valores outros como os da igualdade e da dignidade humana”.

Por isso, o texto constitucional erigiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível.

O debate também abordou o “hate speech”, as fake news, o enfrentamento da pandemia no país, dentre outros assuntos atuais.

“No contexto das fake news e do discurso de ódio, os vários sistemas constitucionais conseguem delimitar aquilo que é discurso de ódio daquilo que é, de fato, liberdade de expressão. E entendemos que determinadas manifestações não podem ser feitas. Estamos discutindo, via Inquérito das Fake News, a questão dos atos antidemocráticos. É razoável criticar o Supremo e o Congresso Nacional, mas o pedido de fechamento das instituições democráticas constitui algo que o sistema e a Lei de Segurança Nacional repudiam. A vida está muito mais complicada e vamos ter que nos preparar para o futuro, pois também é muito difícil regular a internet”,

analisou.

“Temos que trabalhar na sistematização para além da judicialização. Precisamos ter um órgão para tratar desta temática, que possa desenvolver uma expertise no sentido de fazer algum tipo de controle às fake news e ao discurso de ódio”,

completou.

Para o ministro,

“infelizmente, aprendemos a conviver em um estado calamitoso de desigualdade no Brasil e a pandemia permite que vejamos essas fraturas expostas mais de perto”,

se referindo ao atual momento de pandemia e em relação ao acesso ao ensino à distância.

Nós não tratamos da temática da moradia, por exemplo, nós negligenciamos esse direito. Temos que fazer essa autocrítica e enfrentar essa questão. A infraestrutura para o ensino à distância precisa ser olhada e isso é um caos em termos de gestão. Isso precisa ser denunciado, é vergonhoso”,

criticou Mendes.

Sobre atos de discriminação de forma geral, o ministro reiterou que

“não devemos admitir discriminações e brincadeiras machistas, homofóbicas e racistas. Precisamos evitar que em um dado desenvolvimento nós nos transformemos. Temos que valorizar a sociedade que nós conseguimos construir, esse pacto de convivência e harmonia de povos tão distintos. Nas escolas, precisamos ensinar, sobretudo, as boas práticas democráticas e sobre tolerância”.

“O FIRS Convida propõe um novo formato de live, com discussões em profundidade e debatedores preparados para enriquecer essa conversa. A participação do ministro e o convite especial ao presidente da CONIB reforçam este gabarito. Estamos enfrentando um momento político e econômico extremamente incerto, além do fator principal, que é a questão humana, totalmente frágil por uma crise de saúde e outras tantas crises já antigas. A Federação tem convidado nomes de diferentes setores da sociedade para levar até as pessoas que estão em casa mais informações, reflexões construtivas, análises do passado e perspectivas para o futuro, pois o momento de atualizar paradigmas é agora”, avalia o presidente da FIRS, Sebastian Watenberg.