Para WEBER (2004), o Estado Moderno tem como núcleo a racionalização e a exploração do monopólio de violência legítima. Desde que o homem deixou seu estado natural para conviver em sociedade, a segurança ou preservação de sua vida passaram a atrelar seu destino aos dos governantes.
Esta violência (que pode ter diversas intensidades) é o contraponto ao que o marxismo denominou de violência revolucionária. Ou seja, a Violência institucional é oriunda do Estado e a Violência Revolucionária: do proletariado, como meio de transcender a opressão advinda da luta de classes. Para MARX (1961), violência institucional deve ser combatida. A revolucionária superada após a revolução.
HABERMAS (2010) e ARENDT (2009) divergem de MARX (1961), pois não acreditam que a violência é o meio para ultrajar a dominação das classes dominantes. ARENDT (2009) defende que a contradição do próprio sistema é seu calcanhar de aquiles.
Neste caso, o discurso revolucionário alimenta e justifica a violência institucional como causa pétrea do contrato social vigente junto ao Estado. Além do mais, o racionalidade técnica é um conceito weberiano, já que o processo geral de racionalização do Estado Moderno é o núcleo de sua organização fim (WEBER, 2004).
Sobre a violência advinda do Estado, é
…comum se empregar a expressão “violência” como sinônimo de “agressão”. Dentro deste raciocínio, a violência passa a ser vista como uma condição de possibilidade natural. Para o autor em questão, o que existe, em nível de indivíduo, é o instinto agressivo que tanto pode se associar ao emprego da violência, quanto pode coexistir com a possibilidade de se desejar a paz. Nesta concepção, a violência é entendida como o emprego desejado de agressividade, com fins destrutivos. Fica implícita nesta definição uma instância exterior que determina o início da violência e decreta o seu fim (COSTA, 1986).
Assim, não nos parece que a violência institucional tenha como causa um poder do tipo tirânico por parte dos profissionais da saúde, como estes estivessem impondo uma vontade pessoal sobre os corpos dos usuários. O que parece dentro dos relatos produzidos pelo campo da Saúde Coletiva é a violência perpetrada dentro dos serviços de saúde como a imposição literal e irrestrita de normas técnicas, de gestão e de tecnologia (AZEREDO & SCHRAIBER, 2017).
… ao pensarmos em violência, estamos determinados a pensar sempre na violência física. Entretanto, para além do uso da força física, o Estado pratica uma diversidade de outras violências (ARAÚJO, 2017)
Dentro da forma de domínios previstas por Weber a de Carisma e a Racional Legal constituem as formas pelas quais o processo acontecem em âmbito da Saúde. Dentro desta ótica, os médicos e demais profissionais da saúde devem (de acordo com a lógica vigente) ser formados para dominarem com carisma e racionalmente, desempenhando de maneira eficaz o papel de agentes estatais autorizados para o uso legítimo de uma violência.
Dentro da Saúde, o Estado garante a governabilidade no sentido de encaminhar soluções aos conflitos e problemas a partir de um equipamento de atenção com uso legítimo da violência (tênue) chancelada pelo Estado. Neste sentido, as políticas públicas são a racionalização deste ideal. Logo, a institucionalização de políticas públicas podem cumprir seu papel estatal ou, propiciar, a prática do ideal revolucionário.
… a classificação de MINAYO que, considerando a violência em rede, a situa a partir dos seguintes níveis: violência estrutural (referente às desigualdades sociais engendradas pelo sistema social, aí se incluindo as discriminações de classe, raça, sexo e idade); violência revolucionária ou de resistência (relacionada ao protesto, de forma organizada, dos que são discriminados) e delinqüência (caracterizada pelas transgressões sociais).MINAYO amplia a análise sobre o assunto em pauta, propondo quatro tipos de violência: a estrutural, a cultural, a delinqüência e a de resistência. Nesta classificação, a autora procura focalizar, de início, a violência estrutural que se traduz na existência de classes, grupos e nações econômica e politicamente dominantes que usam leis e instituições para manter seus privilégios, como se estes fizessem parte de uma situação natural (COSTA, 1986).
E mesmo porque,
Internacionalmente autores como Fassin (1998), tem chamado atenção para as novas conformações que vem tomando a “saúde pública”, que em sua história se colocou explicitamente como um campo de intervenção sobre a sociedade ou sobre equipamentos coletivos visando mudanças na saúde da população. Essa questão histórica é por sua vez bastante recorrente nas polêmicas que envolvem as práticas dos profissionais, levando inclusive no Brasil a construção do termo “saúde coletiva” para diferenciar a ação da saúde pública da atenção médica (ADORNO, 2010).
É preciso lembrar que sem a coerção (independente do nível de intensidade, não há Estado e sim anarquia (WEBER, 2004), logo o Sistema Único de Saúde ao tentar combater a violência institucional e suas relações de poder e de autoridade seria, a priori, um sistema puramente anárquico. E este ideário é o que, paradoxalmente, alimenta o status quo dentro do que chamamos de limiar do paradoxo.
Seria, então, a violência institucional o produto pela não concretização dos ideários revolucionário do Sistema Único de Saúde, já que estes são o alimento para a manutenção do status quo do Estado moderno?
Ou seja, dentro do que aponta MARX/ENGELS (1961), “a violência pode ser o instrumento graças ao qual o movimento social triunfa e destrói as formas políticas esclerosadas e mortas”.
Como que os revolucionários cooptam a violência institucional para este fim? E como, em contraponto, o sistema se alimenta deste discurso para a manutenção do Estado moderno?
Lembrando que a violência revolucionária nada tem a ver como atos de selvageria, uma vez que não visa as pessoas e sim serve para marcar a separação das classes.
Sendo força atos da autoridade estatal e violência atos de revolta proletária. Ou seja, a violência garante a dominação estatal e também a revolução proletária. Dentro da práxis, a violência só deixaria de existir com o desaparecimento das condições histórico-sociais que as engendraram. Talvez seja pela luta do monopólio da violência que o sistema se mantém seja para ser combatida ou superada.
E esta visão é confirmada por diversos autores como Hannah Arendt que cita que as interpretações de Marxs podem servir para espalhar o medo. Para ela, Marx conhecia o papel da violência na história “mas para ele era um papel secundário; o que traria o fim da velha sociedade não era a violência, mas as contradições inerentes a esta sociedade”
Ao citar Limiar do Paradoxo, estou, de certa forma, confirmando o que já dizia ARENDT e HABERMAS.
Porém, dentro deste enredo, é necessário colocar mais um ingrediente.
A crise de autoridade propiciada pela democratização dos meios de comunicação de massa, sobretudo a internet, cria tensões na relação entre o domínio racional legal do médico e o paciente. Tendo como necessidade para a continuidade da racionalização do Estado Moderno, da utilização de mais um domínio: o carismático, para preencher a crise de autoridade do atual momento histórico.
A mudança social hoje provoca conflitos devido à transformação das categorias da existência pela utilização de redes interativas como forma de organização e mobilização. Um exemplo interessante é o das redes de cidadãos surgidas de movimento de base pre-internet em busca de novas oportunidades de agitar as consciências… (SILVA, 2001).
E
…sob o paradigma da modernidade ou da pós-modernidade, Wieviorka atribui a fragmentação cultural o processo de perda, gradativa, pelo Estado, do monopólio legítimo da violência física, gerando a ideia de um declínio-superação da concepção de Estado-nação, de onde a violência surge e se desenvolve em meio às carências do próprio Estado (MELO, 2016)
Do mesmo jeito, seria a crise de autoridade propiciada pela revolução dos meio de comunicação a limiar do paradoxo tanto para revolucionar, quanto para cooptar indivíduos (neste casos profissionais da Saúde)?
O problema é que com a nova fase do capitalismo, cito a Revolução dos Meios de Comunicação parece que o Estado ( que deixou de ter um território determinado para as condutas sociais), além da democratização de informações e o aumento da desobediência civil encontra-se em crise de autoridade. Fragmentado o uso da violência legal para aparatos paramilitares supraestatais.
A prática política que deve gerar a mudança social e o conflito é também afetada pelas redes. Surge uma ‘Noopolitik’ a substituir a ‘Realpolitik’ porque a estratégia política passa a basear-se na manipulação da informação, diferente dos antigos equilíbrios (SILVA, 2001).
Além do que:
O poder está presente na violência na medida em que esse fenômeno se concretiza a partir do uso da força física, psíquica ou moral e se expressa de forma direta ou indireta a serviço de algo. Este poder não é somente o macropoder estatal. Há também discretas e sutis redes de micropoderes grupais, institucionais e familiares. Seguindo esse raciocínio, a ação violenta, enquanto força que se impõe a serviço de algo, pode ser de alguém ou de um grupo contra algo, alguém ou um grupo. São várias as naturezas desse poder: econômica, territorial, do saber, da prática, da autoridade, da informática, das simbolizações e das interpretações (COSTA, 1986).
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