A Associação Brasileira das Empresas Aéreas e entidades representativas da aviação civil lançaram, no dia 9, um manifesto para registrar grande preocupação com o Projeto de Lei 2337/31, que ameaça a capacidade de retomada do setor a partir de 2022 ao gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, considerando-se a aviação geral e demais integrantes da cadeia do transporte aéreo.
Esse custo bilionário adicional por ano poderá ser gerado porque o PL 2337/21 aumenta a carga tributária da aviação civil, ao restabelecer a tributação de itens que historicamente eram isentos:
• PIS/COFINS sobre importação e venda no mercado interno de aeronaves, partes e peças e serviços de manutenção.
• Imposto de importação e IPI sobre partes e peças e uma série de elementos necessários à manutenção de aeronaves.
Essas condições ampliavam a competitividade para as empresas brasileiras, semelhantes às práticas existentes no mercado internacional. É importante destacar que a ABEAR e as signatárias do manifesto apoiam a Reforma Tributária, mas entendem que é fundamental garantir um amplo processo de discussão com ordem, previsibilidade e transparência para que todos possam contribuir. Nesse sentido, as entidades listam no manifesto contribuições para a construção desse processo.
De acordo com a nota, “a aviação global é o setor mais afetado pelas restrições impostas pelas medidas de contenção da pandemia de COVID-19, com limitações de acesso aos países, desestimulo à demanda pelos serviços que provocaram reduções drásticas da oferta de assentos por períodos prolongados, desligamentos de trabalhadores e uma retração de voos nunca vista na história do setor, tanto no doméstico, como no internacional, que segue operando em padrões abaixo de 20% dos níveis pré-crise. A recuperação global dos volumes de passageiros e conectividade pré-pandemia deverá ocorrer apenas em 2023 e um eventual aumento dos custos das empresas como esse pode atrasar ainda mais essa trajetória, além de ampliar riscos à manutenção de empregos e serviços
associados a aviação, que enfrentou, só no Brasil, uma redução de 60% nas suas receitas comparando o ano de 2020 com o de 2019. No mundo todo, as empresas aéreas tiveram um prejuízo superior a US$126,4 bilhões”.
Além da ABEAR, assinam o documento a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (JURCAIB), Associação Brasileira da Aviação Geral (ABAG), Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ABESATA), Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA) e Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG).
Confira a nota na íntegra:
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