Polícia federal abre inquérito para apurar poluição do rio piracicaba

A Polícia Federal de Piracicaba instaurou, no último dia 6, inquérito policial, a partir de requisição do Ministério Público Federal, para apurar denúncia que relata possível poluição do rio Piracicaba em razão do tratamento ineficiente de esgoto pela ETE Carioba, situada em Americana. Assinada pela delegada, Melissa Pastor, Chefe da DPF/PCA/SP, a portaria investiga a hipótese criminal contida na notícia de fato sob o n.º NF 1.34.008.000271/2021-94,l, amparada por farto material probatório de prática do crime de poluição hídrica qualificada:

“No período compreendido entre 2017 até os dias atuais, representantes do MUNICÍPIO DE AMERICANA, em unidade de desígnios com agentes públicos do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE AMERICANA (DAE Americana), estariam causando poluição hídrica, a partir das dependências da Estação de Tratamento de Esgotos Quilombo (a “ETE Carioba”), em extensão ainda não definida, ao lançarem no Rio Piracicaba esgoto não devidamente
tratado, com concentrações remanescentes de matéria orgânica, 03 a 04 vezes superiores às permitidas pelas Resoluções CONAMA (357/20054 e 430/20115) e legislação estadual (artigos 11 e 18 do Regulamento da Lei Estadual de São Paulo nº 997/19766 , aprovado pelo Decreto Estadual de São Paulo nº 8468/19767). Tais níveis de poluição causaram, em tese, eutrofização de trecho relevante desse corpo d’água e a mortandade da biota, além da exposição da saúde humana a perigo, conforme se comprovará ou não por meio de Laudo Pericial”.

Cabe lembrar que a disponibilidade hídrica da região é primordial para o Estado de São Paulo. Em reportagem de 2014, o Jornal Cidade de Rio Claro apontava que a região, de acordo com estudos técnicos, poderá sofrer com o déficit de quantidade de água disponível para o uso no abastecimento público. O alerta vem da década de 90 e é ratificado nos principais documentos do Comitês das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Isso sem levar em consideração a histórica estiagem que castiga as cidades do interior paulista.