Futuro secretário da Habitação do governo Perissinotto é denunciado por suposta lesão aos cofres públicos

O governo nem começou e o prefeito eleito Gustavo Perissinotto (PSD) já possui o primeiro abacaxi para descascar. Entre os nomes do alto escalão divulgados no último dia 30, em coletiva, está o ex-vereador Agnelo Matos (ex-PT, agora Cidadania) que vem enfrentando problemas com denúncias quando ocupou a função de vereador e presidente da Câmara Municipal na legislatura que findou-se em 2016.

Em segunda instância, a 12ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, encaminhou, no dia 31 de julho de 2019 um agravo de instrumento ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), uma espécie de recurso contra a decisão, contra as infrutíferas decisões que “ativeram em face de decisão interlocutória que deferiu o pedido liminar, a fim de determinar o bloqueio judicial de valores em conta corrente, via bacen-jud, de titularidade” dos ex-vereadores Agnelo Matos, João Zaine (MDB) um funcionário do legislativo, e dois sócios de uma empresa de pneus de Rio Claro até o montante de R$ 800.000,00 para cada um.

De acordo com a denúncia, que resultou no bloqueio das contas, a “problemática atinente a eventuais irregularidades decorrentes dos sucessivos negócios jurídicos celebrados entre o Município de Rio Claro e os recorrentes é complexa, envolvendo hipótese de eventual direcionamento e favorecimento (a serem devidamente apurados), também devido à ausência de licitação nas diversas oportunidades. “Não se pode desconsiderar que os fatos ora veiculados neste recurso foram averiguados pelo Ministério Público, em sede de inquérito civil, com a oitiva do servidor envolvido e também dos representantes legais das empresas concorrentes”.

Na justiça local, em janeiro de 2019, CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO, Juiz de Direito, recebeu “a denúncia oferecida contra João Luiz Zaine, Richard Antônio Paixão, Marcos Alexandre Luna, James Roberto Cervezan e Agnelo da Silva Matos Neto, vez que há nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes da autoria imputada”.

Em outubro do mesmo ano, ao aceitar a denúncia, o Juiz despachou,

[…] verifico que a denúncia não padece de qualquer vício, pois descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, trazendo os elementos necessários para o exercício da ampla defesa e do contraditório, bem como demonstra o liame entre o agir dos acusados e a prática delituosa a eles imputada, nos moldes do que determina o artigo 41 do Código de Processo Penal, permitindo o desempenho da defesa, de modo que não há falar-se em sua inépcia ou falta de justa causa. Bem por isso, impossível, ainda, a absolvição sumária dos réus. A questão da atipicidade será aferida no momento da sentença, eis que os elementos caracterizadores dependem de prova a ser produzida durante a instrução. Não há outros questionamentos sobre o aspecto formal da denúncia e as demais razões aventadas confundem-se com o mérito, sendo inviáveis de apreciação neste momento processual.

Devido ao isolamento social, o processo ainda não foi julgado.

Outros processos que também aguardam julgamento, o advogado do ex-presidente da Câmara, Agnelo Matos (Cidadania) é o próprio prefeito eleito, Gustavo Perissinotto (PSD). Entre as denúncias, destaque para a famigerada reforma administrativa do legislativo rio-clarense com a contratação da FUNDACE, “com o desiderato de regularizar a situação de funcionários comissionados na Câmara Municipal de Rio Claro“.

Confira os documentos que podem ser consultados no E-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo:

Cabe deixar claro que apesar de ser alvo em inúmera denúncias, Agnelo ainda não é condenado em última instância. O site ainda não obteve respostas da assessoria do governo eleito sobre os fatos narrados.

Em contato com Agnelo Matos (Cidadania) ele informou que:

Pegue todo o processo na justiça, as testemunhas de defesa e acusação e terá facilidade para embasar e também escrever dos meus feitos na habitação e na economia anual no período de presidente e fazer um comparativo anterior e também minha atuação em prol da emendas a todos os anos inclusive nos que tive mandato.

Agnelo Matos (Cidadania)