Assessoria RFB
Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação que disciplinou a matéria, é a solicitação por meio de aplicativo e a regularidade cadastral no CPF.
O aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, desenvolvido para o recebimento do benefício, apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários.
Preliminarmente, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.
Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet, no seguinte endereço: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp,
Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.
É importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e de sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.
Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, essa poderá ser realizada de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:
– preferencialmente pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp;
– Chat RFB: http://receita.economia.gov.br/contato/chat
Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da Receita Federal ou presencialmente em uma das nossas unidades.
Tendo em vista a pandemia da Covid-19, informamos que o atendimento presencial em nossas unidades está sendo realizado de forma excepcional.
No caso do email corporativo, o cidadão deverá enviar o e-mail de acordo com o seu estado de jurisdição, conforme tabela abaixo, solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhado da documentação descrita no endereço: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/regularizacao-cpf
| Jurisdição por estado | e-mails corporativos |
|---|---|
| 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) | atendimentorfb.01@rfb.gov.br |
| 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) | atendimentorfb.02@rfb.gov.br |
| 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) | atendimentorfb.03@rfb.gov.br |
| 4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) | atendimentorfb.04@rfb.gov.br |
| 5ª Região Fiscal (BA e SE) | atendimentorfb.05@rfb.gov.br |
| 6ª Região Fiscal (MG) | atendimentorfb.06@rfb.gov.br |
| 7ª Região Fiscal (ES e RJ) | atendimentorfb.07@rfb.gov.br |
| 8ª Região Fiscal (SP) | atendimentorfb.08@rfb.gov.br |
| 9ª Região Fiscal (PR e SC) | atendimentorfb.09@rfb.gov.br |
| 10ª Região Fiscal (RS) | atendimentorfb.10@rfb.gov.br |
ORIENTAÇÃO ADICIONAL PARA O ESTADO DE SÃO PAULO
Para a solicitação via e-mail de residentes no estado de São Paulo, é preciso enviar uma mensagem para atendimentorfb.08@rfb.gov.br, informando no campo Assunto qual a sua solicitação (“Alteração de CPF”, “Inscrição de CPF”, “Regularização de CPF” ou “Pesquisa do Número do CPF”) e anexando os seguintes documentos:
- Documento de identificação:
1. RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, anexar também a Certidão de Nascimento ou Casamento.
2. Para menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG dos pais ou responsável (tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda. - Título de eleitor, se possuir;
- Comprovante de endereço;
- Protocolo de atendimento fornecido pela entidade conveniada (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica) ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet (para pedidos de Alteração ou Regularização não conclusivos iniciados no sítio da Receita Federal);
- Foto de rosto do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a foto e o número do documento legível.
Todas essas orientações estão no vídeo abaixo, elaborado pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para explicar como obter serviços relacionados ao CPF a distância no estado de São Paulo.
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES), cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo.
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