Além da reforma do aparato estatal, existe a necessidade de uma reforma oculta dos processos que implementam e avaliam as políticas públicas no âmbito federal e dos entes federados.
A implementação ou racionalização da escolha e o monitoramento das políticas públicas podem ser feitas ex ante ou ex post.
No Brasil, o governo tem seguido um modelo que tem como diretriz as ferramentas da administração pública do Chile e no Magenta Book e Green Book do Reino Unido.
Falaremos neste post, de ferramentas criadas pela Casa Civil da Presidência da República para a implementação da avaliação ex ante das políticas públicas.
A necessidade de políticas mais efetivas envolve fatores internos e externos. Vejamos:
Desafios internos
- Políticas chegam em diferentes estágios de maturação;
• Ministérios/Secretarias têm capacidades distintas;
• Limite de gastos exige priorização ativa.
Desafios externos
- Demanda social crescente por: Serviços públicos de qualidade, Efetividade no uso dos recursos e Transparência
A Casa Civil em parceria com os órgãos de governo elaborou guia de orientação de boas práticas para a análise ex ante de políticas com objetivo de:
- Melhorar formulação de políticas para garantir resultados efetivos;
- Criar padrão de formulação e debate de políticas;
- Decidir e priorizar de forma mais objetiva e transparente;
- Garantir maior custo-efetividade
Vamos ver passo a passo a aplicação do guia:
Diagnóstico do Problema
Desenho e caracterização da política
Impacto orçamentário e financeiro
Estratégia de implementação
Estratégia de confiança e suporte
Monitoramento, avaliação e controle
Referência
BRASIL, Casa Civil. Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise Ex Ante. Apresentação para Comitê Interministerial de Governança – CIG. 2018. Disponível em https://www.gov.br/casacivil/pt-br/centrais-de-conteudo/downloads/guia-analise-ex-ante_19022018-1.pdf/view
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