O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o patrimônio público, com foco ao registro de atos e fatos do setor Público.
Patrimônio é composto por ativo, passivo e patrimônio líquido.
Ativo: recurso controlado no presente como resultado de evento passado.
Passivo: obrigação presente derivada de ato passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos.
Ativo, recurso. Passivo obrigação!
Situação Patrimônial Líquida (SPL): Valor residual, ou seja, diferença entre passivos e ativos. Com, a dedução de outras obrigações que evidencia a obrigação patrimônio.
Bens Público que vão compor o Patrimônio são divididos em três tipos:
Uso Comum (Domínio Público): exemplo rios, mares de uso indiscriminado, inalienável e imprescritíveis. Bens naturais ou artificiais. O uso pode ser gratuito ou retribuído;
Uso Especial (Patrimônio Administrado): afetados com acesso restrito. utilizado na consecução do uso. Inalienável quando está sendo empregado para a execução de um serviço público;
Uso Dominicais (Patrimônio Disponível): fazem parte do domínio público, mas podem ser utilizados para qualquer finalidade, podendo ser alienável, não estão sendo utilizados para um serviço público. Bens em Poder do Estado e sem finalidade Pública.
NBC T 16.10 – De Uso Comum passaram a ser contabilizados os que absorveram recursos públicos e, por isso, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade.
Se um Bem de uso Comum passar por doação ele também dever ser contabilizado!
Qualquer bem será registrado no ativo não circulante.
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